1. Introdução
A Salvaguarda, escritório especializado na defesa de direitos previdenciários, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 749 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22050-002, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site (salvaguarda.biz).
Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, as finalidades de seu tratamento, o tempo de retenção e os seus direitos como titular. Ela é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].
2. Dados coletados e como são obtidos
2.1 Dados fornecidos diretamente
Quando você preenche o formulário de contato deste site, podemos receber:
- Nome completo (obrigatório)
- Endereço de e-mail (obrigatório)
- Número de telefone (opcional)
- Mensagem descritiva da situação (opcional)
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar pelo site, podem ser registrados automaticamente:
- Endereço IP e dados de rede (para segurança e prevenção de abusos)
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de permanência e caminhos de navegação
- Identificadores armazenados em cookies, conforme descrito em nossa Política de Cookies
2.3 Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I) — para cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando você autoriza expressamente.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para análise interna de uso do site e melhoria dos nossos serviços.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) — quando o tratamento é necessário para atender sua solicitação de serviços.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando a lei ou regulamentação aplicável exige a retenção de determinados dados.
3. Finalidades do uso dos dados
Utilizamos os seus dados pessoais somente para as finalidades que os justificaram:
- Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas
- Avaliar a viabilidade de atendimento e agendar consultas
- Manter registros dos atendimentos realizados, conforme exigido pela regulamentação da OAB
- Aprimorar a estrutura e o conteúdo do site com base no comportamento de navegação agregado
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros, nem os comercializamos.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los nos seguintes casos:
- Prestadores de serviços técnicos — hospedagem, servidores de e-mail e ferramentas de análise que processam dados em nosso nome, mediante acordos de confidencialidade.
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
- Proteção de direitos — quando necessário para exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.
5. Retenção dos dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades que os motivaram:
- Dados de formulário de contato sem contratação subsequente: até 2 anos após o último contato.
- Dados vinculados a prestação de serviços: pelo prazo legal aplicável à atividade advocatícia, geralmente 5 anos após o encerramento do atendimento.
- Logs de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado TLS atualizado
- Acesso restrito a profissionais com necessidade de conhecimento para a prestação do serviço
- Acordo de confidencialidade com todos os prestadores de serviço envolvidos no tratamento
- Revisão periódica dos controles de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
7. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, com o seu consentimento, para análise de acesso. As categorias utilizadas, as finalidades e como gerenciar suas preferências estão detalhadas na Política de Cookies.
8. Seus direitos como titular
A LGPD assegura a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo por meio de solicitação a [email protected]:
- Acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas.
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados tratados sem base legal adequada.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado, quando aplicável e tecnicamente viável.
- Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a lei exija a retenção.
- Revogação do consentimento — retirar consentimentos anteriormente concedidos, sem prejuízo de tratamentos já realizados.
- Reclamação à ANPD — protocolar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) caso entenda que seus direitos foram desrespeitados.
Responderemos às solicitações no prazo de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado em casos complexos, com comunicação ao titular.
9. Links para sites externos
Este site pode conter referências a páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.
10. Menores de idade
Os serviços da Salvaguarda são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, eliminaremos os dados de forma imediata e entraremos em contato com o responsável legal.
11. Atualizações desta política
Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização estará sempre indicada no topo da página. O uso continuado do site após alterações publicadas implica ciência das novas condições.
12. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (21) 3286-7041
- Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 749 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22050-002