Ao acessar e utilizar o site salvaguarda.biz ou solicitar os serviços da Salvaguarda, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem solicite nossos serviços.
1. Definições
- Salvaguarda / Nós / Nosso(a) — escritório de assessoria jurídica previdenciária com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 749, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ.
- Usuário / Você — qualquer pessoa que acesse ou utilize o site ou solicite nossos serviços.
- Site — as páginas hospedadas sob o domínio salvaguarda.biz.
- Serviços — as atividades de orientação, revisão administrativa e representação em matéria previdenciária descritas no site.
- Contrato de Honorários — acordo específico celebrado por escrito entre as partes para a prestação de serviços.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site ou o envio de formulário de contato implica a aceitação destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados na forma da lei brasileira).
3. Descrição dos serviços
A Salvaguarda oferece três modalidades de atuação em matéria previdenciária:
- Sessão de Esclarecimento de Direitos — sessão individual de orientação e entrega de resumo escrito em linguagem acessível. (R$ 690)
- Gestão de Revisão Administrativa — condução do pedido de reconsideração junto às instâncias administrativas do INSS, incluindo preparação, protocolo e acompanhamento. (R$ 1.150)
- Representação em Disputas Complexas — representação integral em casos com histórico contributivo extenso ou sobreposição de vínculos, com documentação organizada e relatório final. (R$ 1.610)
A modalidade aplicável a cada caso é definida de comum acordo antes da formalização do Contrato de Honorários. O escopo detalhado constará nesse contrato.
A prestação de serviços está sujeita à disponibilidade de agenda e à inexistência de conflito de interesses conforme as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
4. Uso do site
4.1 Uso permitido
O site destina-se exclusivamente à obtenção de informações sobre nossos serviços e ao envio de solicitações de contato. É proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
- Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização
- Transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo prejudicial
- Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização escrita
- Utilizar ferramentas automatizadas de coleta de dados (scraping) sem consentimento prévio
4.2 Caráter informativo do conteúdo
As informações publicadas neste site têm caráter estritamente informativo e não configuram aconselhamento jurídico formal. A relação profissional entre advogado e cliente somente se estabelece mediante contrato escrito firmado entre as partes.
5. Propriedade intelectual
Todos os textos, logotipos, imagens, estrutura visual e demais elementos deste site são de titularidade exclusiva da Salvaguarda ou foram licenciados por seus fornecedores. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.
O acesso ao site não confere ao usuário qualquer licença sobre a propriedade intelectual aqui presente, salvo para uso pessoal e não comercial de consulta.
6. Honorários e pagamento
Os valores indicados no site são referenciais e estão sujeitos a confirmação no momento da contratação. Os honorários definitivos, as condições de pagamento e o cronograma serão estabelecidos no Contrato de Honorários.
Eventuais custos processuais, taxas e despesas acessórias não estão incluídos nos valores listados e serão informados previamente ao cliente.
A política de cancelamento e reembolso aplicável a cada modalidade de serviço será especificada no respectivo contrato.
7. Confidencialidade
As informações que você nos transmite — por formulário, telefone ou reunião — são tratadas com o sigilo profissional inerente à advocacia, conforme o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação de caráter pessoal ou relativa à sua situação jurídica será divulgada a terceiros sem seu consentimento, salvo quando exigido por lei.
8. Isenções e limitações de responsabilidade
O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Não asseguramos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros tipográficos ou atualização permanente de todos os conteúdos.
A Salvaguarda não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações do site, sem a formalização de uma relação profissional. Resultados específicos dependem de cada situação e não podem ser antecipados genericamente.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Salvaguarda excederá o valor efetivamente pago pelos serviços no período a que se refere a reclamação.
9. Indenização
Você concorda em indenizar a Salvaguarda por quaisquer perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido do site, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas ou enganosas.
10. Rescisão
O acesso ao site pode ser suspenso a qualquer momento em caso de uso em violação a estes Termos. A rescisão dos Serviços formalizados em Contrato de Honorários obedecerá às condições ali estabelecidas e à legislação aplicável.
11. Resolução de disputas
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de controvérsia, as partes buscarão, em primeiro lugar, a resolução por meio de entendimento direto. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
- Integralidade — estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de Honorários, constituem o acordo integral entre as partes.
- Separabilidade — a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
- Renúncia — a ausência de exercício de qualquer direito não configura renúncia a ele.
- Cessão — você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia por escrito da Salvaguarda.
13. Alterações dos termos
Podemos revisar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. A data de vigência atualizada constará sempre no topo desta página. O uso continuado do site após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (21) 3286-7041
- Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 749 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22050-002